Reforma Tributária exige estratégia e inovação local

Imagine que sua cidade passasse a depender mais do consumo do que da produção? Isso significa que, em vez de arrecadar tributos com a fabricação e circulação de mercadorias dentro do município, a cidade passaria a receber mais recursos conforme o volume de bens e serviços consumidos por sua população. Esse é o novo cenário que a reforma tributária impõe a municípios como Louveira e Jundiaí, que, historicamente, construíram sua economia em torno da indústria e da circulação de mercadorias.

Enquanto isso, cidades com forte setor de serviços e alto consumo, como Sorocaba e São José dos Campos, tendem a ser beneficiadas pela redistribuição dos tributos.

Instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, a reforma tributária representa uma das maiores transformações no modelo de arrecadação brasileiro. A substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deslocará progressivamente a arrecadação das cidades produtoras para aquelas onde ocorre o consumo final. Para municípios que sempre se beneficiaram do atual sistema, isso significa uma necessidade urgente de adaptação.

Um dos pontos mais críticos da reforma é o período de transição federativa, que terá duração de 49 anos. Sim! Essa mudança gradual visa evitar quedas bruscas de arrecadação para estados e municípios que dependem do modelo atual. Entretanto, esse longo prazo não significa que as prefeituras possam aguardar para agir. Pelo contrário, os primeiros impactos já começarão a ser sentidos antes da conclusão da transição, tornando essencial um planejamento fiscal detalhado desde já. 

Outro fator relevante é a obrigatoriedade da adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padronizada até o final deste ano. Todos os municípios deverão integrar seus sistemas ao modelo nacional, garantindo maior fiscalização e controle na arrecadação do IBS. Além de representar um desafio tecnológico e administrativo, essa mudança exige investimentos em estrutura e capacitação das equipes fiscais, especialmente para cidades que ainda utilizam modelos próprios descentralizados.

Louveira, por exemplo, destaca-se por seu elevado Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que atingiu R$ 385.773,53 em 2021, conforme dados do IBGE. Esse desempenho é impulsionado por um robusto setor industrial e logístico, com a presença de empresas de grande porte nos ramos de bebidas, tecnologia e distribuição. No entanto, com a mudança no modelo de arrecadação, essa receita tende a diminuir, pois os tributos serão repassados para os locais onde o consumo ocorre. O mesmo vale para Jundiaí, que possui uma economia diversificada, mas ainda fortemente atrelada à indústria.

Em contrapartida, Sorocaba e São José dos Campos, que além de polos industriais são também grandes centros consumidores, verão um aumento progressivo na sua arrecadação. Estudos indicam que aproximadamente 82% dos municípios brasileiros serão beneficiados pela reforma, especialmente aqueles com grande população e menor atividade produtiva. Cidades-dormitório e municípios com forte setor de serviços terão sua arrecadação fortalecida. Já municípios tradicionalmente industriais, como Paulínia, que abriga refinarias de petróleo, e cidades que concentram grandes polos produtivos, poderão enfrentar perdas consideráveis.

A transição para esse novo sistema será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033. No entanto, os primeiros impactos já serão sentidos em curto prazo, exigindo que municípios como Louveira repensem sua matriz econômica. O Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 estabelece que o IBS incidirá sobre todas as operações de bens e serviços, ampliando a base tributável, mas alterando a destinação dos recursos arrecadados.

Para se manterem competitivos nesse novo cenário, municípios historicamente industriais precisarão investir na diversificação de suas atividades econômicas. Uma das alternativas mais promissoras é a criação de um ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo. O fortalecimento do ecossistema de startups pode se tornar uma nova fonte de arrecadação, atraindo empresas de tecnologia e serviços de alto valor agregado. Parques tecnológicos, incentivos fiscais para inovação e incubadoras de empresas são ferramentas que podem impulsionar essa transformação. Cidades como Florianópolis, Porto Alegre e Belo Horizonte já colhem os frutos dessa estratégia, consolidando-se como polos de inovação.

Além disso, a valorização do comércio local, o incentivo ao turismo e o investimento em educação tecnológica também podem impulsionar a economia. Louveira, por exemplo, tem potencial para expandir o turismo ecológico e cultural, fortalecendo sua arrecadação através do setor de serviços.

A criação de espaços para economia criativa e tecnologia, bem como a aproximação com universidades e centros de pesquisa, pode garantir que o município continue crescendo mesmo diante das mudanças tributárias.

A reforma tributária tem o objetivo de simplificar o sistema e tornar a distribuição dos recursos mais equitativa. No entanto, sem um planejamento eficiente, municípios que hoje são financeiramente sólidos podem enfrentar dificuldades para manter seus serviços públicos. Louveira, assim como outras cidades industriais do estado de São Paulo, precisa agir agora. A integração entre gestão financeira e desenvolvimento econômico será essencial para garantir um futuro sustentável, permitindo que o município se adapte e continue sendo uma referência em qualidade de vida e inovação.